Habeas corpus. Estupro. Prisão em flagrante. Ocorrência.

Hipótese do art. 302, III, CPP. Ordem denegada.

Crime contra os costumes. Favorecimento da prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Recurso em sentido estrito.

Favorecimento de prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Réu de 76 anos de idade. Conveniência e necessidade não deminstradas. manutenção da decisão recorrida.

Habes Corpus. Tráfico Ilícito de Drogas. Prisão Preventiva. Liberdade Provisória. Liminar.

Acre terá 12 meses para substituir servidores não concursados

Julgamento, interrompido em maio do ano passado, foi concluído nesta quarta-feira, com a tomada dos votos dos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Acre é o estado mais encarcerador do país

Já Maranhão possui a taxa mais baixa de presos por 100 mil habitantes

STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.

OAB-Acre promove palestra para debater oportunidades da advocacia tributária

Na próxima terça (05/03), a Escola Superior da Advocacia do Acre, braço educacional do Conselho

Telexfree sofre 9ª derrota no Acre e apresenta novo recurso

Novos pedidos podem ser avaliados por desembargadores

Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral

Condenado no acre por falsificação ideológica teve HC concedido.

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Dos 1.210 cursos de direito do país, apenas 90 são recomendados pela OAB

Os Estados do Acre e do Mato Grosso não possuem nenhum curso recomendado pela entidade

Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre

Acre – tanto em Rio Branco como no interior do estado. 

Segunda Turma aumenta indenização para mãe de menor morto em centro socioeducativo no Acre

A Decisão foi unânime.

Juiz do Acre acusado de invasão de terras públicas quer trancar processo

O Ministério Público do Estado do Acre busca reverter decisão do TJ-AC que absolveu o magistrado da prática de crimes

TJ do Acre nega pedido de retirada de expressões do Google

O Google teria armazenado em seu repositório online matéria cujo conteúdo questionava a sexualidade de Jesus Cristo

STJ recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do Acre

A denúncia do MP imputou ao ex-deputado a prática de crimes contra a ordem tributária alegando que ele teria omitido quantias nas declarações anuais de ajuste do exercício de 1997, 1998 e de 1999, a título de ajuda de custo para aquisição de passagens aéreas

TRF determina que emissora de televisão do Acre ajuste horário de exibição do programa ?Zorra Total?

Dessa forma, as emissoras devem ajustar sua programação diária no estado para exibir o programa Zorra Total, a partir das 21 horas, horário local, em cumprimento à Portaria 796/2000 do Ministério da Justiça.

Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre

e Estadual no Acre para proibir progressivamente a autorização de queimadas no Estado e fixar prazo